Abertura de Capital Governo discute enquadrar Caixa como SA, mas sem privatizar, diz secretária do Tesouro
Ana Paula Vescovi afirmou que não está em discussão a abertura de capital do banco público. Segundo ela, enquadramento como SA 'será por uma lógica de governança.'
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta
quinta-feira (26) que há discussões dentro do governo para passar a
enquadrar a Caixa Econômica Federal como sociedade anônima, o que
permitiria, em tese, uma abertura de capital da instituição financeira.
De acordo com Vescovi, porém, a possibilidade de abrir o capital do
banco público não está sendo discutida. A Caixa é classificada como
uma empresa pública, controlada pelo governo federal.
"Essa discussão [abertura de capital] não ocorreu, de forma
alguma", declarou Vescovi. Em seguida, ela também afirmou
que a Caixa foi criada como uma empresa pública 100% estatal
e que uma eventual mudança dessa natureza teria de passar
pelo crivo do Congresso Nacional.
"A lei da criação da Caixa diz que a empresa é pública
e 100% estatal. O enquadramento [como SA], se for incorporado
ao estuto, o será por uma lógica de governança, uma adequação
às melhores práticas de governança do mercado", declarou ela.
As empresas que são SA (sociedade anônima) são aquelas que
tem seu capital dividido em ações. Os donos dessas ações são os sócios
da empresa. Essas companhias podem ser de capital fechado ou
aberto – com ações distribuídas em bolsa de valores.
Para lançar ações em bolsa, a empresa precisa necessariamente ser uma SA.
As outras estatais que têm ações em bolsa, como Petrobras ou
Banco do Brasil, são sociedades anônimas abertas, de economia
mista, com capital público e privado.
Empréstimo
Vescovi admitiu que a Caixa negocia um empréstimo de R$ 10 bilhões
junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para se
enquadrar nas novas regras prudenciais do sistema financeiro, que
começam a vigorar a partir do ano que vem. Para isso, a instituição
precisa aumentar seu capital próprio.
De acordo com ela, a expectativa é que, com o empréstimo do FGTS, a
Caixa cumpriria a regra prudencial, chamada de Basileia, até 2019. A
operação, porém, teria de ser submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"A Caixa já tem tomado várias ações voltadas para aumento de sua
eficiência operacional que tem contribuído para esse processo.
A prioridade está sendo dada ao instrumento do FGTS. Importante
que a gente tenha condições de cumprir instrumentos regulatórios",
declarou ela.
Vescovi afirmou ainda que a instituição também negocia com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a possibilidade
de recolocar uma carteira de crédito, com uma qualidade pior de avaliação
de risco, dentro do banco de fomento, mas acrescentou que essa decisão
não está tomada.
"Seria a recolocação dessa carteira dentro do BNDES, se assim o banco
entendesse. É uma negociação entre as partes. Isso libera capital da Caixa
atrelado a essa carteira. Não é uma operação de venda. Isso passaria a
compor o capital do BNDES, por isso o banco precisa avaliar e tomar sua
decisão", concluiu a secretária do Tesouro Nacional.
De acordo com Vescovi, porém, a possibilidade de abrir o capital do
banco público não está sendo discutida. A Caixa é classificada como
uma empresa pública, controlada pelo governo federal.
"Essa discussão [abertura de capital] não ocorreu, de forma
alguma", declarou Vescovi. Em seguida, ela também afirmou
que a Caixa foi criada como uma empresa pública 100% estatal
e que uma eventual mudança dessa natureza teria de passar
pelo crivo do Congresso Nacional.
"A lei da criação da Caixa diz que a empresa é pública
e 100% estatal. O enquadramento [como SA], se for incorporado
ao estuto, o será por uma lógica de governança, uma adequação
às melhores práticas de governança do mercado", declarou ela.
As empresas que são SA (sociedade anônima) são aquelas que
tem seu capital dividido em ações. Os donos dessas ações são os sócios
da empresa. Essas companhias podem ser de capital fechado ou
aberto – com ações distribuídas em bolsa de valores.
Para lançar ações em bolsa, a empresa precisa necessariamente ser uma SA.
As outras estatais que têm ações em bolsa, como Petrobras ou
Banco do Brasil, são sociedades anônimas abertas, de economia
mista, com capital público e privado.
Empréstimo
Vescovi admitiu que a Caixa negocia um empréstimo de R$ 10 bilhões
junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para se
enquadrar nas novas regras prudenciais do sistema financeiro, que
começam a vigorar a partir do ano que vem. Para isso, a instituição
precisa aumentar seu capital próprio.
De acordo com ela, a expectativa é que, com o empréstimo do FGTS, a
Caixa cumpriria a regra prudencial, chamada de Basileia, até 2019. A
operação, porém, teria de ser submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).
"A Caixa já tem tomado várias ações voltadas para aumento de sua
eficiência operacional que tem contribuído para esse processo.
A prioridade está sendo dada ao instrumento do FGTS. Importante
que a gente tenha condições de cumprir instrumentos regulatórios",
declarou ela.
Vescovi afirmou ainda que a instituição também negocia com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a possibilidade
de recolocar uma carteira de crédito, com uma qualidade pior de avaliação
de risco, dentro do banco de fomento, mas acrescentou que essa decisão
não está tomada.
"Seria a recolocação dessa carteira dentro do BNDES, se assim o banco
entendesse. É uma negociação entre as partes. Isso libera capital da Caixa
atrelado a essa carteira. Não é uma operação de venda. Isso passaria a
compor o capital do BNDES, por isso o banco precisa avaliar e tomar sua
decisão", concluiu a secretária do Tesouro Nacional.
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