MP questiona contrato sem licitação do GDF com empresa gestora de UTIs

Intensicare recebeu R$ 29,5 milhões durante oito meses em Santa Maria.
Entidade segue prestando serviço sem contrato e é alvo da CPI da Saúde.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal entrou com representação cobrando inspeção do último contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e a Intensicare. As entidades firmaram um ajuste emergencial de seis meses para a gestão da UTI do Hospital Regional de Santa Maria. Contrariando a lei de licitações, o acordo foi prorrogado por mais dois – e aconteceu entre dezembro de 2013 e 2014. A empresa recebeu R$ 29,5 milhões no período e, atualmente, continua prestando o serviço mesmo sem qualquer contrato

Por e-mail, a Secretaria de Saúde diz que lançará edital para contratar 106 intensivistas para leitos adultos e 124 em neonatologistas. Caso haja adesão, diz, será possível substituir os profissionais que atualmente estão na UTI do Hospital de Santa Maria e são contratados pela Intensicare.

“A Intensicare foi contratada para administrar os 100 leitos de UTI do Hospital de Santa Maria quando a gestão era da Real Sociedade Espanhola, em governo anterior. A UTI de Santa Maria é nada menos que a maior Unidade de Terapia Intensiva do Brasil. Desde 2013, a Intensicare está sem contrato com a pasta. A prestação de serviço é feita nos moldes do último contrato, que prevê exclusivamente a mão de obra médica, não incluindo os demais profissionais necessários para se abrir um leito de UTI, como enfermeiros e técnicos de enfermagem”, afirma a secretaria.

O G1 procurou a Intensicare para comentar a representação, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A empresa é uma das beneficiadas pela emenda da Câmara Legislativa que liberou recursos para seis empresas supostamente em troca de pagamento de propina – a situação é investigada na Operação Drácon e na CPI da Saúde. Além disso, é alvo de dez ações no Tribunal de Contas do

De acordo com o MP de Contas, também foi “emergência fabricada” na hora de fechar o contrato. “O processo que prepararia a licitação contou com 13 termos de referência sem justificativa, arrastando-se desde 2011, até ser definitivamente arquivado em 2015. Isso fez protelar o procedimento, permitindo que a contratada permanecesse durante todos esses anos prestando serviços sem qualquer concorrência”, afirma o órgão.

Ainda segundo o MP, na época da assinatura do contrato, já havia três anos da intervenção realizada no hospital – tempo de sobra para a retomada dos serviços por parte da rede pública, para a realização de concursos suficientes ou, ao menos, para abertura de processo licitatório, até que o GDF assumisse a gestão pública dos leitos de UTI.

“Por qual motivo a secretaria de Saúde encontra recursos públicos e arma-se de agilidade para terceirizar, ao invés de se equipar para bem prestar o serviço público necessário? Por que consegue andar rapidamente com contratações emergenciais, mas não consegue licitar?”, questiona procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

A representação pede, ainda, que a inspeção do Tribunal de Contas fala cruzamento de todos os profissionais que prestaram serviços no período em referência, para identificar possíveis vínculos com a Secretaria de Saúde e outros órgãos públicos da área que possam denotar impossibilidade de prestação da referida jornada; identifique se houve sobrepreço, pagamento por leitos bloqueados e pagamento por leitos sem que houvesse médicos destinados ao serviço.

“O problema é dos mais complexos, porque não se pode cogitar a hipótese de simplesmente paralisar os serviços da maior UTI do país. As últimas tentativas de concurso resultaram em desinteresse dos profissionais. O novo concurso para a contratação de profissionais temporários será a nona tentativa de resolver o problema. Nos últimos oito concursos, apenas 72 médicos intensivistas – profissionais especializados no tratamento intensivo nas UTIs – tomaram posse. Para manter a UTI do HRSM em funcionamento, são necessários 80 médicos, além dos demais profissionais que compõem a equipe multidisciplinar”, declarou a Secretaria de Saúde.