Lei dá desconto de 50% no preço de restaurante para quem fez bariátrica

Medida é válida para quem fez cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia.
Estabelecimentos devem dar desconto ou oferecer meia porção.

Quem fez cirurgia bariátrica ou qualquer outra de gastroplastia tem direito a 50% de desconto em qualquer bar e restaurante de Vitória e Vila Velha. O desconto é lei. Pouco divulgada, foi promulgada na Câmara de Vitória no dia de 2 junho deste ano, mas em Vila Velha já existe desde 2008.

Criada pelo vereador de Vitória, Marcelão (PT), a lei de nº 81/2015, ainda multa em R$ 1 mil o estabelecimento que descumpri-la. Em Vila Velha, a lei de nº 2.293/08 multa em R$ 1.880.

A lei diz que os restaurantes que servem refeições à la carte, porções ou sistema de rodízio são obrigados a dar 50% de desconto ou oferecer meia porção de qualquer prato. Para ter direito ao benefício, o cliente deve apresentar um laudo ou declaração de um médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O economista Danilo Leonel, de 40 anos, fez bariátrica em maio e descobriu o direito do desconto procurando sobre legislação na internet.

"Eu acho que a lei é extremamente benéfica, já que a gente não consegue ter uma alimentação normal. Isso acaba nos beneficiando, já que o restaurante tem opção de oferecer meia porção. Serve para estimular os empresários a adequarem o próprio cardápio", declara.

Danilo conta que, desde que descobriu o benefício, há um mês, está sempre com o laudo em mãos. "Eu sempre ando com o meu laudo. Também tenho a lei impressa, que sempre está no carro também. Tive problemas apenas uma vez, pois o restaurante desconhecia a lei. Porém, geralmente, o desconto é dado imediatamente", finaliza o economista.

O Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindibares) foi procurado pela reportagem para comentar a legislação, porém, até o fechamento desta reportagem, a entidade não se manifestou.