RJ espera assinar termo de compromisso com União: ‘Salvação’, diz Pezão
Governador disse que conversas na Alerj para aprovação de contrapartidas estão avançadas. Pezão se reúne nesta quinta com Temer e Meirelles no DF.
O Entendimento que o governador Luiz Fernando Pezão define como a “salvação” do Rio de Janeiro deve ser assinado na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília. Na avaliação do estado, o documento – classificado pelo Governo Federal ainda apenas como um "termo de compromisso" – tira do Rio a responsabilidade de pagar as dívidas com a União por três anos, com a contrapartida de aprovar medidas de austeridade fiscal na Assembleia Legislativa (Alerj).
O governo do Rio de Janeiro tem conversado com partidos e acredita na aprovação de medidas na Assembleia. No fim do ano, após muita pressão popular, com vários protestos na porta da Casa, os principais projetos foram retirados de pauta. Segundo o governo, desta vez as negociações têm sido “muito boas”.
“Avançaram muito as conversas com os partidos, mostrando que temos condições de colocar os salários em dia, que não vamos ser mais arrestados e vamos poder correr atrás de receitas com mais tranquilidade”, explicou Pezão
O governador demonstrou otimismo com o resultado do acordo.
“Todo mundo quer ter os salários em dia e previsibilidade. O Estado tem que fazer esse ajuste, é a salvação do nosso estado”.
Em Brasília, como mostrou o Bom Dia Brasil, o plano de recuperação do Estado do Rio inclui a venda de empresas estatais como contrapartida para contrair novos empréstimos com bancos públicos. A Companhia de Águas e Esgoto do Rio (Cedae) deve entrar nesta contrapartida como parte da negociação.
As medidas, no entanto, mudam a lei de responsabilidade fiscal. Por isso, o texto do governo deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. O Plano envolve outros estados que, juntamente com o Rio, estão em estado de insolvência financeira.
Expectativa de salários em dia em fevereiroNa cerimônia de assinatura, está prevista a presença do presidente da República, Michel Temer, e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pezão faz um exame médico no Rio pela manhã e, em seguida, embarca para a capital federal.
As medidas do acordo podem se estender até 2019 ou 2020, e o governo espera colocar os salários do Rio em dia já em fevereiro. Muitos ainda não receberam os salários do mês de dezembro, o 13º e outros benefícios.
Servidores devem ter de 6 a 8% de aumento na contribuição previdenciária, como contrapartida do adiamento do pagamento das dívidas. Fontes do Palácio Guanabara que essa é uma das medidas presentes no acordo. A taxa seria cobrada por 2 ou 3 anos.
A União já teria concordado com a taxa, que é menor que a proposta no plano anterior, que chegou a ser enviado para a Alerj – 11 a 14%. O aumento serviria para cobrir o déficit da Previdência do Rio, que em 2016 chegou a R$ 12 bilhões – 63% do rombo do estado.
Apesar do otimismo do governo estadual, esta semana, o ministro da fazenda Henrique Meirelles classificou o documento - que será assinado às 15h desta quinta, com a presença do presidente Michel Temer - como um "termo de compromisso".
"O que vamos assinar inicialmente com o Rio de Janeiro, na quinta-feira, deve ser um termo de compromisso, onde nos comprometemos a apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional nestes termos e, no caso do estado do Rio de Janeiro, se comprometendo a apresentar na Assembleia Legislativa um projeto nos mesmos termos", disse Meirelles após reunião com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.
O Entendimento que o governador Luiz Fernando Pezão define como a “salvação” do Rio de Janeiro deve ser assinado na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília. Na avaliação do estado, o documento – classificado pelo Governo Federal ainda apenas como um "termo de compromisso" – tira do Rio a responsabilidade de pagar as dívidas com a União por três anos, com a contrapartida de aprovar medidas de austeridade fiscal na Assembleia Legislativa (Alerj).
O governo do Rio de Janeiro tem conversado com partidos e acredita na aprovação de medidas na Assembleia. No fim do ano, após muita pressão popular, com vários protestos na porta da Casa, os principais projetos foram retirados de pauta. Segundo o governo, desta vez as negociações têm sido “muito boas”.
“Avançaram muito as conversas com os partidos, mostrando que temos condições de colocar os salários em dia, que não vamos ser mais arrestados e vamos poder correr atrás de receitas com mais tranquilidade”, explicou Pezão
O governador demonstrou otimismo com o resultado do acordo.
“Todo mundo quer ter os salários em dia e previsibilidade. O Estado tem que fazer esse ajuste, é a salvação do nosso estado”.
Em Brasília, como mostrou o Bom Dia Brasil, o plano de recuperação do Estado do Rio inclui a venda de empresas estatais como contrapartida para contrair novos empréstimos com bancos públicos. A Companhia de Águas e Esgoto do Rio (Cedae) deve entrar nesta contrapartida como parte da negociação.
As medidas, no entanto, mudam a lei de responsabilidade fiscal. Por isso, o texto do governo deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. O Plano envolve outros estados que, juntamente com o Rio, estão em estado de insolvência financeira.
As medidas, no entanto, mudam a lei de responsabilidade fiscal. Por isso, o texto do governo deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. O Plano envolve outros estados que, juntamente com o Rio, estão em estado de insolvência financeira.
Expectativa de salários em dia em fevereiroNa cerimônia de assinatura, está prevista a presença do presidente da República, Michel Temer, e o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pezão faz um exame médico no Rio pela manhã e, em seguida, embarca para a capital federal.
As medidas do acordo podem se estender até 2019 ou 2020, e o governo espera colocar os salários do Rio em dia já em fevereiro. Muitos ainda não receberam os salários do mês de dezembro, o 13º e outros benefícios.
Servidores devem ter de 6 a 8% de aumento na contribuição previdenciária, como contrapartida do adiamento do pagamento das dívidas. Fontes do Palácio Guanabara que essa é uma das medidas presentes no acordo. A taxa seria cobrada por 2 ou 3 anos.
A União já teria concordado com a taxa, que é menor que a proposta no plano anterior, que chegou a ser enviado para a Alerj – 11 a 14%. O aumento serviria para cobrir o déficit da Previdência do Rio, que em 2016 chegou a R$ 12 bilhões – 63% do rombo do estado.
Apesar do otimismo do governo estadual, esta semana, o ministro da fazenda Henrique Meirelles classificou o documento - que será assinado às 15h desta quinta, com a presença do presidente Michel Temer - como um "termo de compromisso".
"O que vamos assinar inicialmente com o Rio de Janeiro, na quinta-feira, deve ser um termo de compromisso, onde nos comprometemos a apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional nestes termos e, no caso do estado do Rio de Janeiro, se comprometendo a apresentar na Assembleia Legislativa um projeto nos mesmos termos", disse Meirelles após reunião com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.
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