Em BO contra o Estado, policial civil se diz submetido a trabalho escravo

Agente de 29 anos atua no distrito de Primavera, em Rosana. 
Ele contou  que já pensou em se suicidar devido à escala 'exaustiva'.

Um policial civil do distrito de Porto Primavera, em Rosana, registrou um Boletim de Ocorrência contra o Estado de São Paulo para denunciar as condições de trabalho na corporação. O documento elaborado por “redução a condição análoga à de escravo”, devido à carga horária de trabalho exercida, aponta que Daniel Hubscher Ávilla, de 29 anos, que é agente policial, tem sofrido “abalos psicológicos”, além de pensar “constantemente em se exonerar do cargo e, algumas vezes, em até cometer suicídio”, por sofrer graves problemas de adaptação pela escala “sobre-humana”. Segundo Ávilla relatou o principal motivo para a situação é a falta de efetivo.

“Aqui nós fazemos escolta a semana toda. Eu trabalho no expediente das 8h às 18h e, depois, preciso fazer as escoltas em outros municípios, como Adamantina, por exemplo. Após essa carga horária extra e sem dormir, no outro dia, preciso me apresentar novamente à delegacia para cumprir a jornada de trabalho”, 

O que o motivou a registrar o Boletim de Ocorrência denunciando suas condições de trabalho, segundo o policial civil alegou, foi o fato de ter “chegado ao seu limite”, após sofrer um acidente de trânsito. “Na noite do último sábado [21], eu estava de sobreaviso, e fui acionado para levar uns ofícios até Euclides da Cunha Paulista, cidade na qual eu não sabia onde ficava a delegacia. No trajeto, como chovia muito, um animal estava na pista e, ao desviar, acabei batendo em uma placa de sinalização”, falou.

O fato foi registrado por ele no Boletim de Ocorrência, que ressalta a situação de o profissional ter “escalas exaustivas”. “Fui acionado pela autoridade policial desta unidade para realizar uma escolta de um procurado pela Justiça pela Delegacia da Polícia Civil de Euclides da Cunha Paulista, cidade vizinha pela qual a autoridade está respondendo, fato esse que ocorreu pela primeira vez em um ano e três meses de serviços prestados à Polícia Civil. Mesmo não concordando com a ordem, me desloquei à unidade policial de Primavera para pegar uma viatura com objetivo e ir à cidade vizinha. Ao chegar ao local, fui informado pelo investigador de que ofícios, que seriam levados ao outro município, estavam em cima da impressora”, conforme o depoimento.

Ainda segundo o relato de Ávilla no documento, ele realizou o trabalho de “forma exaltada”. “Já com os ânimos e o psicológico exaltados, devido a não possuir folga e ser submetido a escalas exaustivas, peguei o ofício e iniciei meu deslocamento a Euclides da Cunha Paulista”.

O policial informou que foi determinado pela autoridade policial que ele realizasse a viagem com uma viatura que seria um automóvel, entretanto, como estava chovendo bastante, para ter mais segurança, ele pegou uma caminhonete do poder público para ter mais estabilidade. “Ao chegar, o investigador me perguntou se os ofícios estavam assinados e eu informei que não, apesar de que achava que eles já estavam assinados. Diante do fato, entrei em contato com a autoridade policial, que solicitou que eu retornasse para Primavera e levasse os ofícios até a sua residência, para serem assinados. Novamente, eu não concordando com a ordem, por entender que a autoridade que faz jus a um bom adicional para responder por outro município deveria, no mínimo, se fazer presente fisicamente na ocorrência daquela cidade. Já que o mesmo não se deslocou para Euclides da Cunha Paulista para assinar os documentos de Polícia Judiciária que, tão pouco, foram impressos por lá”.

No boletim, ele ainda relata que, devido à ordem, voltou para o distrito. “Retornando desnecessariamente para Primavera, a fim de levar os ofícios até a residência da autoridade policial para serem assinados, surgiu um animal na pista. Por reflexo, desviei do mesmo e vim a perder o controle da viatura e a colidir contra uma placa de sinalização que estava à minha direita da rodovia, causando leve avaria na dianteira direita da caminhonete”, informou em depoimento.

Após o acidente, “com o psicológico abalado”, o policial afirmou no documento que “retornou para Primavera e optou por não dar prosseguimento à escolta” por não se sentir em condições para realizar tal tarefa.

A distância entre Primavera e Euclides da Cunha Paulista corresponde a 60 km.

'Condição escrava'
O profissional também ressaltou no registro que, mesmo tendo causado danos no veículo do poder público, e precisando arcar com o conserto, este “é o menor problema que vem enfrentando”. “Venho sofrendo, desde que entrei em exercício nesta unidade policial, uma condição escrava não tendo condições de poder folgar ou ter uma vida social, já que é comum que eu fique escalado 30 dias no mês na condição de sobreaviso ou plantão. O melhor que consegui, quando o quadro [de funcionários] estava melhor, foi ter tão somente um final de semana livre no mês, já que os demais tinha que ficar à disposição da administração pública, tendo que recusar diversos convites de confraternizações com amizades. Fato que dificulta assim a tão almejada fixação de policias na região, já que nesta condição é impossível, resultando em abalos psicológicos. Um jovem de 29 anos que ama a vida e a carreira que exerce pensa constantemente em exonerar do cargo e algumas vezes em até cometer suicídio, já que sou oriundo de uma cidade grande e venho sofrendo graves problemas de adaptação na região e na escala subre-humana a que sou submetido, escala esta que se agrava toda vez que um policial se afasta, se aposenta ou sai de férias, não tendo nenhuma reposição imediata pela administração pública”, pontuou em seu relato.

Ávilla também salientou que, em outras regiões do Estado, colegas de trabalho possuem “excelentes escalas”. “Alguns que se formaram comigo fazem escalas de 12 horas trabalhadas por 48 horas folgadas, não existindo o sobreaviso. Ou escalas de 24 por 96 horas, escalada de ‘semana gorda’ e ‘semana magra ‘e assim por diante. Isso me faz não aceitar as condições a mim impostas que ferem o artigo 6º da Constituição Federal que versa sobre o direito ao lazer, evidenciando a grande desigualdade que a categoria sofre”.

Ele ainda ressaltou no Boletim de Ocorrência que delegados da região alegam a grande dificuldade de policiais civis se fixarem na região e que acredita que isso ocorre devido ao fator da distância somado à “escala escrava”, o que faz com que os profissionais não queiram se aposentar no local.

Dificuldades
Ávilla contou  que, devido à falta de efetivo na região, muitos profissionais acumulam funções. “Nós trabalhamos em uma média de cinco policiais. Quando têm os afastamentos ou alguém precisa ser solicitado para atuar em operações em outras cidades, o número diminui. Apenas uma escrivã fica na delegacia. Ou seja, se tiver de registrar mais de uma ocorrência, será preciso esperar”, disse.

Fora isso, o policial civil ressaltou que os cuidados com as viaturas também ficam a cargo dos profissionais. “Quando temos de tocar alguma investigação, ainda precisamos cuidar das viaturas e fazer os boletins, ou seja, é impossível não acumular trabalho”, ressaltou .

Ele, que é natural de São Bernardo do Campo (SP), trouxe a esposa para o distrito de Porto Primavera, já que quase não conseguia visitá-la na Região Metropolitana de São Paulo (SP). “Eu não tinha dias de folga para ver minha família e ficar sozinho aqui estava me enlouquecendo. Minha esposa, que é professora formada, precisou largar o emprego para estar comigo. Não é uma situação fácil”, explicou .

A carga horária exaustiva, segundo o profissional , fez com que outros policiais pedissem exoneração. “As pessoas não aguentam essa situação por muito tempo. Eu estudei dois anos para passar neste concurso, depois, aguardei por mais dois anos para ser chamado e, agora, pouco antes de completar dois, estou desgastado. Eu penso que seria melhor pedir exoneração, mas aí me pergunto: ‘O que eu vou fazer da minha vida?’. É quando os pensamentos ruis invadem a cabeça e eu chego a pensar em suicídio como uma solução”, desabafou .

O agente policial também ressaltou que precisa mudar o toque do seu celular várias vezes para “não enlouquecer”. “Toda vez que meu telefone toca eu tenho trauma. Há momentos em que seu me sento para jantar com a minha esposa, mas, de repente, fora do meu horário de expediente, preciso sair para atender as ocorrências. É uma situação que vai nos deixando no limite”, disse.

Para melhorar essa rotina, Ávilla ressalta que é necessário que o Estado melhore as condições de trabalho dos profissionais. “Na região, o efetivo da Polícia Militar foi ampliado, enquanto o da Polícia Civil permanece do mesmo modo. Isso tem afetado os profissionais, pois estamos todos sendo submetidos a carga de trabalho escrava. Precisamos que mais policiais sejam contratados para que tenhamos uma escala e uma carga de trabalho digna”, finalizou.

Secretaria da Segurança Pública
Em nota  a Polícia Civil informou, através da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que o caso foi encaminhado à Corregedoria, que irá apurar todos os fatos. Ainda conforme o posicionamento oficial, a Delegacia Seccional de Presidente Venceslau avalia possível encaminhamento do agente a tratamento psicológico.

“Desde 2011, a região recebeu 156 novos policiais civis. Além disso, estão em formação na academia 476 policiais civis, que serão distribuídos após a formatura, de acordo com análise estratégica da Delegacia Geral de Polícia”, concluiu a nota encaminhada.