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TCE nega pedido para rescindir contratos de administradora de presídio em que houve rebelião no AM
TCE nega pedido para rescindir contratos de administradora de presídio em que houve rebelião no AM
Presidente do Tribunal deu 10 dias para governo, secretário e empresas falarem sobre valor pago por preso e suspeitas de irregularidades na administração de unidades.
O Presidente do Tribunal de Contas do estado de Amazonas, Érico Xavier Desterro e Silva, negou o pedido do Ministério Público de Contas para rescindir os contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado. O pedido incluía também o fim do contrato do governo com a empresa Umanizzare Gestão Empresarial, que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde uma rebelião teve 56 presos mortos na segunda-feira (2).
A Umanizzare é a empresa que mais recebeu recursos do estado em 2015. O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça viu nos contratos indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais, ineficácia da gestão e também alto nível do valor pago por preso. Divulgou com exclusividade o pedido do MP de Contas na quarta-feira (2)
Ao indeferir o pedido liminar do procurador - que pediu a abertura imediata de um processo para cancelar os contratos -, o presidente do TCE de Amazonas determinou um prazo improrrogável de 10 dias para que o governador do estado, o secretário de administração penitenciária, a procuradoria-geral do Estado de Amazonas e as empresas que administram os presídios, RH Multi Serviços e Umanizzare Gestão Prisional Privada apresentem um posicionamento sobre o caso ao TCE.
Todos os 5 citados devem responder sobre os seguintes pontos em 10 dias: 1) avaliação de estudo para revisão da gestão do sistema prisional; 2) instauração do processo de rescisão dos contratos com as empresas; 3) instauração de tomada de contas dos valores pagos por preso às empresas e a suspeita de sobrepreço e 4) comprovação de caução das empresas para garantir possível responsabilidade por irregularidades.
A Umanizzare contestou o resultado do dado comparativo.
"O que houve em 2016 foram compensações de repasses que não tinham sido realizados referentes à prestação dos serviços em anos anteriores Assim, o cálculo meramente proporcional causa distorção das curvas financeira e do atendimento", disse a assessoria de imprensa da empresa.
Alertas anteriores
No parecer que pedia a rescisão dos contratos, o procurador afirmou que já havia apontado ao Tribunal, em junho de 2016, que havia indícios de irregularidades nos contratos do governo com a Umanizzare. Em 20 de dezembro de 2016, o procurador fez novo pedido ao presidente do TCE e relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, pedindo análise urgente dos contratos, afirmando suspeitas de "antieconomicidade" e pedindo prioridade para uma inspeção in loco no presídio e uma perícia detalhada nos contratos, suspeitos de superfaturados.
Não houve nenhuma posição do TCE sobre os dois pedidos feitos em junho e em dezembro que já demonstravam os problemas.
O MP pede agora, também, uma medida cautelar contra o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas para que não renove os contratos com as empresas, o que iria ocorrer em breve, segundo o procurador.
O Presidente do Tribunal de Contas do estado de Amazonas, Érico Xavier Desterro e Silva, negou o pedido do Ministério Público de Contas para rescindir os contratos com duas empresas que administram os presídios do Estado. O pedido incluía também o fim do contrato do governo com a empresa Umanizzare Gestão Empresarial, que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde uma rebelião teve 56 presos mortos na segunda-feira (2).
A Umanizzare é a empresa que mais recebeu recursos do estado em 2015. O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça viu nos contratos indícios de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais, ineficácia da gestão e também alto nível do valor pago por preso. Divulgou com exclusividade o pedido do MP de Contas na quarta-feira (2)
Ao indeferir o pedido liminar do procurador - que pediu a abertura imediata de um processo para cancelar os contratos -, o presidente do TCE de Amazonas determinou um prazo improrrogável de 10 dias para que o governador do estado, o secretário de administração penitenciária, a procuradoria-geral do Estado de Amazonas e as empresas que administram os presídios, RH Multi Serviços e Umanizzare Gestão Prisional Privada apresentem um posicionamento sobre o caso ao TCE.
Todos os 5 citados devem responder sobre os seguintes pontos em 10 dias: 1) avaliação de estudo para revisão da gestão do sistema prisional; 2) instauração do processo de rescisão dos contratos com as empresas; 3) instauração de tomada de contas dos valores pagos por preso às empresas e a suspeita de sobrepreço e 4) comprovação de caução das empresas para garantir possível responsabilidade por irregularidades.
A Umanizzare contestou o resultado do dado comparativo.
"O que houve em 2016 foram compensações de repasses que não tinham sido realizados referentes à prestação dos serviços em anos anteriores Assim, o cálculo meramente proporcional causa distorção das curvas financeira e do atendimento", disse a assessoria de imprensa da empresa.
Alertas anteriores
No parecer que pedia a rescisão dos contratos, o procurador afirmou que já havia apontado ao Tribunal, em junho de 2016, que havia indícios de irregularidades nos contratos do governo com a Umanizzare. Em 20 de dezembro de 2016, o procurador fez novo pedido ao presidente do TCE e relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, pedindo análise urgente dos contratos, afirmando suspeitas de "antieconomicidade" e pedindo prioridade para uma inspeção in loco no presídio e uma perícia detalhada nos contratos, suspeitos de superfaturados.
No parecer que pedia a rescisão dos contratos, o procurador afirmou que já havia apontado ao Tribunal, em junho de 2016, que havia indícios de irregularidades nos contratos do governo com a Umanizzare. Em 20 de dezembro de 2016, o procurador fez novo pedido ao presidente do TCE e relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, pedindo análise urgente dos contratos, afirmando suspeitas de "antieconomicidade" e pedindo prioridade para uma inspeção in loco no presídio e uma perícia detalhada nos contratos, suspeitos de superfaturados.
Não houve nenhuma posição do TCE sobre os dois pedidos feitos em junho e em dezembro que já demonstravam os problemas.
O MP pede agora, também, uma medida cautelar contra o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas para que não renove os contratos com as empresas, o que iria ocorrer em breve, segundo o procurador.
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