Com Odebrecht, chegam a 16 os acordos de leniência motivados pela Lava Jato
Empresas admitem participação em determinado crime e se comprometem a colaborar com investigações, além de pagarem multa; nesta quarta, Odebrecht e Braskem assinaram acordo.
e o início das investigações da Operação Lava Jato, as empresas investigadas por participação no esquema de corrupção que atuava na Petrobras já firmaram pelo menos 16 acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na última quarta (22), Odebrecht e Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O Cade explicou que os acordos firmados entre as empresas e o órgão dizem respeito à formação de cartel e são desdobramentos da Lava Jato. Nos acordos com o conselho, não há, inicialmente, a previsão da devolução de dinheiro por parte das empresas. Caso a empresa seja condenada posteriormente, existe a previsão do pagamento de multa.
O Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, outro órgão federal que também pode firmar acordos de leniência com empresas, tem tratativas sobre possíveis acordos com 12 empresas investigadas na Lava Jato, entre as quais a Odebrecht, mas que nenhum acordo foi assinado até o momento.
e o início das investigações da Operação Lava Jato, as empresas investigadas por participação no esquema de corrupção que atuava na Petrobras já firmaram pelo menos 16 acordos de leniência – nove com o Ministério Público Federal (MPF) e sete com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na última quarta (22), Odebrecht e Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
O Cade explicou que os acordos firmados entre as empresas e o órgão dizem respeito à formação de cartel e são desdobramentos da Lava Jato. Nos acordos com o conselho, não há, inicialmente, a previsão da devolução de dinheiro por parte das empresas. Caso a empresa seja condenada posteriormente, existe a previsão do pagamento de multa.
O Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União, outro órgão federal que também pode firmar acordos de leniência com empresas, tem tratativas sobre possíveis acordos com 12 empresas investigadas na Lava Jato, entre as quais a Odebrecht, mas que nenhum acordo foi assinado até o momento.
Odebrecht
Nesta quarta-feira (22), a Odebrecht e a Braskem concluíram o acordo de leniência com o MPF e com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça.
No acordo, as empresas revelaram e se comprometem a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros.
Além da revelação dos fatos, objetivo central da leniência, segundo o MPF, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Nos acordos, as empresas se comprometem a pagar, juntas, cerca de R$ 6,9 bilhões aos três países.
Veja abaixo a lista dos acordos de leniência já firmados pelas empresas:
Ministério Público Federal
- Odebrecht - acordo prevê a devolução de R$ 3,82 bilhões;
- Braskem - acordo prevê a devolução de R$ 3,1 bilhões;
- Andrade Gutierrez - acordo prevê a devolução de R$ 1 bilhão;
- Camargo Corrêa - acordo prevê a devolução de R$ 700 milhões;
- Setal - acordo prevê devolução de R$ 15 milhões;
- Carioca Engenharia - valor do acordo não foi divulgado pelo MPF;
- outras três empresas seguem com os acordos sob sigilo.
Cade
- Setal - acordo assinado em investigação que apura cartel em obras da Petrobras;
- Camargo Correa - acordo assinado em investigação em contratos da Eletronuclear;
- Camargo Correa - acordo assinado em investigação de contratos da Valec;
- Andrade Gutierrez - acordo assinado sobre contratos da usina de Belo Monte;
- Andrade Gutierrez - acordo assinado sobre contratos de obras em favelas do Rio;
- Andrade Gutierrez - acordo assinado em investigação sobre contratos de obras em estádios da Copa;
- Carioca Engenharia - acordo assinado em investigações sobre licitações da Petrobras.
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