Fim de seis fundações é aprovado na madrugada durante votação de pacote

Único projeto discutido foi o que extingue 6 fundações foi aprovado.
Do lado de fora, polícia e manifestantes entraram em confronto.

Discursos prolongados e confronto entre polícia e manifestantes marcaram nesta terça-feira (20) a votação pela Assembleia Legislativa de um conjunto de medidas apresentado pelo governo estadual para conter a crise financeira no Rio Grande do Sul. A votação se estendeu pela madrugada de quarta-feira (21) chegando a aprovação de quatro projetos do pacotão. O ultimo texto aprovado prevê a extinção de seis fundações.

O PL 246 trata da extinção de seis fundações: Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) foi aprovado com 30 votos favoráveis e 23 contrários.

De acordo com o texto, os empregados dessas fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos dentro de até 180 dias.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram um requerimento - apresentado pelo líder do governo na Assembleia - que garantiu a votação na íntegra e em bloco do projeto de lei. Com isso, a extinção ou a manutenção de cada fundação não poderia ser votada individualmente.

Por volta das 5h30 foi realizada uma nova verificação de quórum, e com a presença confirmada de 29 deputados, foi dada continuidade à sessão, que já durava mais de 12 horas.

O projeto em discussão, já na manhã de quarta-feira, tratava da extinção de outras cinco fundações conforme o texto do PL-240/2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

Outros quatro projetos também preveem mais extinções: o PL-244/2016, que extingue a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), o PL-251/2016, extinguindo a Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) e o PL-301/2015, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

Do lado de fora do plenário, houve pelo menos três grandes tumultos durante confronto entre manifestantes e a Brigada Militar (veja vídeo abaixo). Duas mulheres, de 38 anos e 18 anos, foram presas. Segundo a BM, uma delas teria lançado rojões em direção a policiais militares. Ainda segundo o órgão, quatro PMs ficaram feridos, além de um cavalo. Já entre os manifestantes, dois policiais civis ficaram feridos.

Um carro da emissora de TV Record teve um dos vidros quebrados próximo da Assembleia Legislativa. Também foi depredada a fachada de uma agência do Banco do Brasil na Rua Jerônimo Coelho.

Policial civil foi atingido no rosto por bala de borracha

Em um dos tumultos em frente a casa legislativa, antes do início da sessão extraordinária, um policial civil foi atingido no rosto com um tiro de bala de borracha que teria sido disparado pela Brigada Militar.

"Não atirem em nós. Nós vamos conferir quem de vocês deu um tiro de bala de borracha na cara de um policial civil. Estamos aqui lutando por vocês também", disse um representante da Polícia Civil no caminhão de som posicionado junto à Praça da Matriz.

"Esperamos que os ânimos se acalmem e que não tenhamos mais enfrentamento, que os manifestantes permaneçam na praça, mas sem tentar furar o bloqueio e passar para a Assembleia Legislativa", declarou o comandante do policiamento da capital, coronel Mário Ikeda, após o episódio.

O pedido do coronel Ikeda, no entanto, não foi atendido. Por volta das 16h30, enquanto os deputados debatiam o pacote no plenário, nos arredores da Assembleia o público que não pôde entrar nas galerias seguia protestando contra a extinção de fundações gaúchas. O clima ficou tenso e houve novo confronto entre manifestantes e policiais civis contra a Brigada Militar.

Mais tarde, por volta das 20h30, houve um terceiro conflito nos arredores da Assembleia Legislativa. Conforme o comandante da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas, coquetéis molotov e pedras foram jogadas contra os policiais militares, que revidaram com bombas de efeito moral e uso de gás lacrimogêneo.

Schirmer apoia ação da Brigada Militar em frente à Assembleia

Presente na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, fez uma avaliação sobre a atitude da Brigada Militar, que inibiu a aproximação dos manifestantes do prédio do Legislativo lançando bombas de gás lacrimogêneo. Ele se referia à ação policial após o primeiro conflito registrado na Praça da Matriz.

“Foi feito com o meu consentimento e com o meu apoio. Por uma razão óbvia: o parlamento, o poder legislativo, é um dos pilares da democracia. Qualquer atentado ao parlamento é um atentado à democracia”, declarou Cezar Schirmer durante a tarde. “Quem invade o parlamento está atentando contra a democracia, contra a liberdade de decisão do parlamento. Isso é inaceitável”, complementou.

O secretário Schirmer reiterou que o reforço na segurança na região da Praça da Matriz junto ao prédio da Assembleia foi um pedido feito pela presidente do parlamento, deputada Silvana Covatti, ao governador José Ivo Sartori e ao próprio Schirmer.

“[Ela] Conversou com o governador, conversou comigo pelo telefone várias vezes, e pessoalmente, exatamente para preservar a essência do parlamento, que é a sua capacidade de decidir livremente sobre qualquer assunto. Eu repito: atentar contra o parlamento é atentar contra a democracia", salientou.