Alexandre de Moraes estreia como ministro do STF; saiba como ele votou
Empossado nesta quarta (22), magistrado recebeu saudações de boas-vindas no início da sessão. Ele votou contra bloquear conta estadual para pagamento de dívidas trabalhistas de estatais.
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo ministro da
Corte Alexandre de Moraes estreou nesta quinta-feira (23) em julgamentos.
Logo no início da sessão, Moraes recebeu saudações de boas-vindas de
colegas da Corte. O decano do STF, Celso de Mello, por exemplo, o dirigiu
"os melhores votos de sucesso". Em seguida, o representante do Ministério Público, José Bonifácio de Andrada, desejou ao novo magistrado "profícua judicatura".
Na sessão desta quinta, Alexandre de Moraes votou contra o bloqueio e a liberação de dinheiro das contas de governos estaduais para o pagamento
de dívidas trabalhistas de empresas estatais. Outros sete ministros votaram
da mesma forma e um, de maneira diferente.
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o novo ministro da
Corte Alexandre de Moraes estreou nesta quinta-feira (23) em julgamentos.
Logo no início da sessão, Moraes recebeu saudações de boas-vindas de
colegas da Corte. O decano do STF, Celso de Mello, por exemplo, o dirigiu
"os melhores votos de sucesso". Em seguida, o representante do Ministério Público, José Bonifácio de Andrada, desejou ao novo magistrado "profícua judicatura".
Na sessão desta quinta, Alexandre de Moraes votou contra o bloqueio e a liberação de dinheiro das contas de governos estaduais para o pagamento
de dívidas trabalhistas de empresas estatais. Outros sete ministros votaram
da mesma forma e um, de maneira diferente.
A ação julgada
A primeira ação analisada pelos ministros do STF na sessão desta quinta questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que
havia determinado o bloqueio, o sequestro e a liberação de recursos da
conta única do estado do Piauí para pagar dívidas trabalhistas da Empresa
de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A.
A estatal, que faz parte da administração indireta do governo piauiense, não pagou verbas trabalhistas dos empregados. Por isso, a Justiça do Trabalho determinou o sequestro de dinheiro do Executivo para quitar a dívida.
A primeira ação analisada pelos ministros do STF na sessão desta quinta questionava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que
havia determinado o bloqueio, o sequestro e a liberação de recursos da
conta única do estado do Piauí para pagar dívidas trabalhistas da Empresa
de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A.
A estatal, que faz parte da administração indireta do governo piauiense, não pagou verbas trabalhistas dos empregados. Por isso, a Justiça do Trabalho determinou o sequestro de dinheiro do Executivo para quitar a dívida.
Os votos dos ministros
O primeiro a votar foi o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Ele já havia concedido anteriormente uma liminar (decisão provisória) suspendendo o bloqueio e o uso de dinheiro da conta única do estado do
Piauí para quitar as dívidas trabalhistas da estatal.
No julgamento, Gilmar manteve o entendimento que o levou a conceder a
liminar e recomendou que os demais colegas considerassem
inconstitucional a possibilidade de bloqueio de verbas do Executivo para
saldar débitos trabalhistas de empresas da administração indireta.
Como manda a tradição do STF, coube ao ministro mais novo da Corte ser o primeiro a votar depois do relator. Alexandre de Moraes levou cerca de 9
minutos para apresentar o voto, acompanhando Gilmar Mendes.
Após citar decisões anteriores de ministros do Supremo em assuntos semelhantes e observar artigos da Constituição, o novo magistrado disse
que, na avaliação dele, é inconstitucional bloquear recursos de estados para quitar débitos de estatais.
Moraes argumentou que, na visão dele, a decisão da Justiça do Trabalho no
caso em julgamento feria o preceito da separação dos poderes e os artigos
da Constituição que tratam do princípio da eficiência da administração
pública e do princípio da continuidade dos serviços público.
"No caso, em se permitindo o bloqueio desses valores, entendo que estaria ocorrendo interferência indevida na programação financeira e orçamentária
do ente federativo. O texto constitucional, como já tratado, permite o
sequestro de verbas públicas por decisão judicial em hipóteses que
envolvem o pagamento de dívidas do poder público mediante ao sistema
de precatórios", disse Moraes.
"Em primeiro lugar, o poder público não é devedor das quantias executadas.
E ainda que fosse, a satisfação desse crédito estaria condicionada à
observância, entendo, da disciplina própria do regime de precatórios. Em segundo lugar, não há qualquer demonstração de que o patrimônio já
afetado a essa empresa seria insuficiente para a satisfação dos créditos trabalhistas, a sugerir a constituição de valores que não pertencem à própria empresa", acrescentou.
Ao final do julgamento, somente o ministro Marco Aurélio Mello não votou
a favor da inconstitucionalidade dos bloqueios de contas estaduais.
Além de Moraes, acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen
Lúcia. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso não participaram do julgamento.
O primeiro a votar foi o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.
Ele já havia concedido anteriormente uma liminar (decisão provisória) suspendendo o bloqueio e o uso de dinheiro da conta única do estado do
Piauí para quitar as dívidas trabalhistas da estatal.
No julgamento, Gilmar manteve o entendimento que o levou a conceder a
liminar e recomendou que os demais colegas considerassem
inconstitucional a possibilidade de bloqueio de verbas do Executivo para
saldar débitos trabalhistas de empresas da administração indireta.
Como manda a tradição do STF, coube ao ministro mais novo da Corte ser o primeiro a votar depois do relator. Alexandre de Moraes levou cerca de 9
minutos para apresentar o voto, acompanhando Gilmar Mendes.
Após citar decisões anteriores de ministros do Supremo em assuntos semelhantes e observar artigos da Constituição, o novo magistrado disse
que, na avaliação dele, é inconstitucional bloquear recursos de estados para quitar débitos de estatais.
Moraes argumentou que, na visão dele, a decisão da Justiça do Trabalho no
caso em julgamento feria o preceito da separação dos poderes e os artigos
da Constituição que tratam do princípio da eficiência da administração
pública e do princípio da continuidade dos serviços público.
"No caso, em se permitindo o bloqueio desses valores, entendo que estaria ocorrendo interferência indevida na programação financeira e orçamentária
do ente federativo. O texto constitucional, como já tratado, permite o
sequestro de verbas públicas por decisão judicial em hipóteses que
envolvem o pagamento de dívidas do poder público mediante ao sistema
de precatórios", disse Moraes.
"Em primeiro lugar, o poder público não é devedor das quantias executadas.
E ainda que fosse, a satisfação desse crédito estaria condicionada à
observância, entendo, da disciplina própria do regime de precatórios. Em segundo lugar, não há qualquer demonstração de que o patrimônio já
afetado a essa empresa seria insuficiente para a satisfação dos créditos trabalhistas, a sugerir a constituição de valores que não pertencem à própria empresa", acrescentou.
Ao final do julgamento, somente o ministro Marco Aurélio Mello não votou
a favor da inconstitucionalidade dos bloqueios de contas estaduais.
Além de Moraes, acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen
Lúcia. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso não participaram do julgamento.
Boas-vindas
Alexandre de Moraes recebeu saudações de boas-vindas de colegas da
Corte na abertura da sessão desta quinta. "Eu desejo saudar sua excelência [Alexandre de Moraes] e desejar os melhores votos de sucesso ao longo de
sua judicatura na Corte Suprema do Brasil", afirmou Celso de Mello,
o ministro mais antigo do STF.
Representante do Ministério Público na sessão, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, também fez uma rápida
saudação ao novo ministro. "Desejo profícua judicatura em nome da PGR", enfatizou.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, então, disse a Moraes que
ele é "muito bem-vindo" na Corte. "Vossa excelência é muito bem-vindo e esperamos que o senhor seja muito feliz aqui. Tenho certeza de que seja um tempo bem bom para todos", destacou Cármen Lúcia.
Após ouvir os cumprimentos, Alexandre de Moraes – que chegou a lecionar direito constitucional em universidades de São Paulo – agradeceu às
saudações e disse aos colegas que é "uma grande honra" integrar o STF.
"Agradeço os votos e quero dizer que é uma grande honra compor esse
plenário que tantas e tantas vezes eu estudei e passei aos meus alunos
essas decisões de todos esses ministros. Então, é com grande honra que começo a exercer a judicatura."
Moraes chegou ao prédio do Supremo nesta quinta, para a primeira sessão
de julgamentos dele, de carona no carro do ministro Edson Fachin, relator
dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte. Eles entraram no tribunal sem falar com a imprensa.
Alexandre de Moraes recebeu saudações de boas-vindas de colegas da
Corte na abertura da sessão desta quinta. "Eu desejo saudar sua excelência [Alexandre de Moraes] e desejar os melhores votos de sucesso ao longo de
sua judicatura na Corte Suprema do Brasil", afirmou Celso de Mello,
o ministro mais antigo do STF.
Representante do Ministério Público na sessão, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, também fez uma rápida
saudação ao novo ministro. "Desejo profícua judicatura em nome da PGR", enfatizou.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, então, disse a Moraes que
ele é "muito bem-vindo" na Corte. "Vossa excelência é muito bem-vindo e esperamos que o senhor seja muito feliz aqui. Tenho certeza de que seja um tempo bem bom para todos", destacou Cármen Lúcia.
Após ouvir os cumprimentos, Alexandre de Moraes – que chegou a lecionar direito constitucional em universidades de São Paulo – agradeceu às
saudações e disse aos colegas que é "uma grande honra" integrar o STF.
"Agradeço os votos e quero dizer que é uma grande honra compor esse
plenário que tantas e tantas vezes eu estudei e passei aos meus alunos
essas decisões de todos esses ministros. Então, é com grande honra que começo a exercer a judicatura."
Moraes chegou ao prédio do Supremo nesta quinta, para a primeira sessão
de julgamentos dele, de carona no carro do ministro Edson Fachin, relator
dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte. Eles entraram no tribunal sem falar com a imprensa.
Post a Comment