Governo anuncia juro de mercado e menos subsídio para empréstimos do BNDES
Foi anunciada a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos, firmados 2018, composta pela variação da inflação e por taxa de juros real prefixada, mensalmente.
O Governo federal anunciou nesta sexta-feira (31) uma nova política para
os juros cobrados nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa nova política prevê a criação de uma nova taxa de juros, mais alta que
o formato atual (com base na TJLP) e equivalente à praticada no mercado, o
que implica na redução dos subsídios a esses empréstimos.
Isso significa que o governo vai gastar menos recursos públicos para
praticar juros mais baixos no crédito concedido pelo BNDES a empresas.
O lado positivo da medida é que o desembolso menor com subsídios
terá impacto favorável nas contas públicas, que vêm registrando seguidos
déficits (despesas maiores que receitas com impostos).
Entretanto, o corte nos subsídios tende a levar ao aumento das taxas
cobradas nos empréstimos, em relação ao formato atual, tornando mais
caro o financiamento de projetos.
O BNDES foi, nos últimos anos, a principal fonte de recursos, por exemplo,
para grandes obras executadas com o apoio do governo no setor de infraestrutura, entre elas as duplicações de rodovias federais concedidas.
Entretanto, as despesas com subsídios desses empréstimos ajudaram na deterioração das contas públicas.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, avaliou que a nova política de
juros do BNDES vai contribuir para o crescimento sustentado da economia
e, também, para o equilíbrio fiscal, na medida em que reduz a diferença
entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o custo dos empréstimos
do BNDES.
A TJLP é considerada uma taxa de juros incentivada, abaixo da praticada
no mercado. Na quinta (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN)
decidiu baixa-la de 7,5% para 7% ao ano, que será válida para o período
de abril a junho.
Já o governo federal, quando capta recursos no mercado para financiar
suas atividades, remunera os investidores pela taxa Selic, que hoje está
em 12,25% ao ano.
O Governo federal anunciou nesta sexta-feira (31) uma nova política para
os juros cobrados nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa nova política prevê a criação de uma nova taxa de juros, mais alta que
o formato atual (com base na TJLP) e equivalente à praticada no mercado, o
que implica na redução dos subsídios a esses empréstimos.
Isso significa que o governo vai gastar menos recursos públicos para
praticar juros mais baixos no crédito concedido pelo BNDES a empresas.
O lado positivo da medida é que o desembolso menor com subsídios
terá impacto favorável nas contas públicas, que vêm registrando seguidos
déficits (despesas maiores que receitas com impostos).
Entretanto, o corte nos subsídios tende a levar ao aumento das taxas
cobradas nos empréstimos, em relação ao formato atual, tornando mais
caro o financiamento de projetos.
O BNDES foi, nos últimos anos, a principal fonte de recursos, por exemplo,
para grandes obras executadas com o apoio do governo no setor de infraestrutura, entre elas as duplicações de rodovias federais concedidas.
Entretanto, as despesas com subsídios desses empréstimos ajudaram na deterioração das contas públicas.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, avaliou que a nova política de
juros do BNDES vai contribuir para o crescimento sustentado da economia
e, também, para o equilíbrio fiscal, na medida em que reduz a diferença
entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o custo dos empréstimos
do BNDES.
A TJLP é considerada uma taxa de juros incentivada, abaixo da praticada
no mercado. Na quinta (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN)
decidiu baixa-la de 7,5% para 7% ao ano, que será válida para o período
de abril a junho.
Já o governo federal, quando capta recursos no mercado para financiar
suas atividades, remunera os investidores pela taxa Selic, que hoje está
em 12,25% ao ano.
Medida provisória
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, nos próximos dias
será editada uma medida provisória alterando a remuneração das
operações de crédito concedidas pelo BNDES e criando a Taxa de Longo
Prazo (TLP). Ela vai valer para contratos novos, firmados a partir de 1º de
janeiro de 2018.
A TLP, informou o governo, será composta pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros
real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento
real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco
anos.
"A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo
do mercado", informou.
O governo informou que o estoque existente de contratos, ou seja, os empréstimos já concedidos pelo BNDES ao setor produtivo, não sofrerá alteração.
Em 1º janeiro de 2018, entretanto, a nova taxa será igualada à TJLP
então vigente "não representando nenhuma descontinuidade".
O Planejamento e a Fazenda informaram que, a partir de então, a TLP
seguirá a nova sistemática, convergindo gradualmente no prazo de cinco
anos para a remuneração integral da NTN-B.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, nos próximos dias
será editada uma medida provisória alterando a remuneração das
operações de crédito concedidas pelo BNDES e criando a Taxa de Longo
Prazo (TLP). Ela vai valer para contratos novos, firmados a partir de 1º de
janeiro de 2018.
A TLP, informou o governo, será composta pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros
real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento
real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) no prazo de cinco
anos.
"A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo
do mercado", informou.
O governo informou que o estoque existente de contratos, ou seja, os empréstimos já concedidos pelo BNDES ao setor produtivo, não sofrerá alteração.
Em 1º janeiro de 2018, entretanto, a nova taxa será igualada à TJLP
então vigente "não representando nenhuma descontinuidade".
O Planejamento e a Fazenda informaram que, a partir de então, a TLP
seguirá a nova sistemática, convergindo gradualmente no prazo de cinco
anos para a remuneração integral da NTN-B.
Objetivos
O governo avaliou que a nova política para juros do BNDES ao setor
produtivo "ampliará a potência da política monetária", ou seja, tornará as
decisões do Banco Central sobre a taxa de juros básica da economia
brasileira, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, mais eficientes.
O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, criticou em algumas ocasiões, nos últimos meses, o que ele classificou como "meia entrada", fenômeno que, em sua visão, diminui o impacto das decisões do Copom
sobre a taxa básica de juros.
Como parte do mercado (financiamentos concedidos pelo BNDES) tinha
regras próprias, com taxas menores, concedidas por meio de subsídios
do Tesouro Nacional para as empresas, as decisões do BC sobre a taxa
de juros acabavam não englobando essas operações, que ficam de fora
do escopo das decisões da autoridade monetária.
A lógica é que o juro básico teria que ser mais alto do que o necessário
para compensar esse volume de crédito não afetado pelas decisões do
BC.
Em fevereiro deste ano, Goldfajn fez uma analogia com a meia-entrada
nos cinemas, que fazem com que as pessoas que não têm direito ao benefício acabem pagando por aqueles que têm.
"Temos beneficios na economia e nossa percepção é que os benefícios
não tem custo. Eles têm sua justificativa mas não assimiliamos custo a
essa iniciativa. Os que pagam entrada inteira vão ter de pagar meia
entrada para o resto", disse ele na ocasião.
Parar o governo, a nova política de juros do BNDES ao setor produtivo
contribui para o controle da inflação ao menor custo para a sociedade.
Nesta sexta-feira, Goldfajn afimou que a medida amplia a previsibilidade
e segurança dos contratos. "Também vai permitir ao BNDES ampliar a contratação de uma forma mais integrada do mercado de capital. Terá
condições de securitizar créditos. Será mais fácil de vender e comprar.
Vai conseguir angariar mais recursos", declarou ele.
O governo avaliou que a nova política para juros do BNDES ao setor
produtivo "ampliará a potência da política monetária", ou seja, tornará as
decisões do Banco Central sobre a taxa de juros básica da economia
brasileira, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, mais eficientes.
O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, criticou em algumas ocasiões, nos últimos meses, o que ele classificou como "meia entrada", fenômeno que, em sua visão, diminui o impacto das decisões do Copom
sobre a taxa básica de juros.
Como parte do mercado (financiamentos concedidos pelo BNDES) tinha
regras próprias, com taxas menores, concedidas por meio de subsídios
do Tesouro Nacional para as empresas, as decisões do BC sobre a taxa
de juros acabavam não englobando essas operações, que ficam de fora
do escopo das decisões da autoridade monetária.
A lógica é que o juro básico teria que ser mais alto do que o necessário
para compensar esse volume de crédito não afetado pelas decisões do
BC.
Em fevereiro deste ano, Goldfajn fez uma analogia com a meia-entrada
nos cinemas, que fazem com que as pessoas que não têm direito ao benefício acabem pagando por aqueles que têm.
"Temos beneficios na economia e nossa percepção é que os benefícios
não tem custo. Eles têm sua justificativa mas não assimiliamos custo a
essa iniciativa. Os que pagam entrada inteira vão ter de pagar meia
entrada para o resto", disse ele na ocasião.
Parar o governo, a nova política de juros do BNDES ao setor produtivo
contribui para o controle da inflação ao menor custo para a sociedade.
Nesta sexta-feira, Goldfajn afimou que a medida amplia a previsibilidade
e segurança dos contratos. "Também vai permitir ao BNDES ampliar a contratação de uma forma mais integrada do mercado de capital. Terá
condições de securitizar créditos. Será mais fácil de vender e comprar.
Vai conseguir angariar mais recursos", declarou ele.
Menos subsídios
O governo avaliou ainda que, com a mudança da política de juros do
BNDES, haverá uma redução dos "subsídios implícitos do Tesouro para
o BNDES", resultando em uma "dinâmica fiscal" (impacto dos gastos do
Tesouro com subsídios) "mais favorável, transparente e previsível, com implicações positivas e significativas sobre a dinâmica da dívida pública".
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram ainda que a
nova metodologia ampliará a previsibilidade e segurança dos contratos.
"Definida em função de uma taxa de mercado, a TLP terá uma taxa de
juros real definida mensalmente, que servirá para todos os contratos
firmados pelo BNDES naquele período, os quais variarão, ao longo de
sua maturidade, no contrato e com variação apenas em função da taxa
de inflação", informaram.
Outra consequência, de acordo com o governo, será o de fomentar o financiamento privado de longo prazo. "O aumento dos financiamentos
privados irá gerar mais investimentos e, consequentemente, mais
empregos", acrescentou.
Também avaliou que a nova política contribuirá para a "queda sustentada
da taxa de juros estrutural da economia". "A TLP, calculada como
parâmetro de mercado, ampliará a potência da política monetária,
contribuindo para o controle da inflação ao menor custo para a
sociedade", avaliou.
Por fim, concluiu que a mudança permitirá ao BNDES ampliar a atuação
de forma integrada ao mercado de capitais.
"Com a TLP o BNDES terá condições de securitizar os respectivos
créditos, angariando mais recursos para o financiamento de projetos de
longo-prazo junto ao mercado de capitais. O BNDES continuará podendo oferecer prazos longos e adequados aos investimentos", informou o
governo.
O governo avaliou ainda que, com a mudança da política de juros do
BNDES, haverá uma redução dos "subsídios implícitos do Tesouro para
o BNDES", resultando em uma "dinâmica fiscal" (impacto dos gastos do
Tesouro com subsídios) "mais favorável, transparente e previsível, com implicações positivas e significativas sobre a dinâmica da dívida pública".
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram ainda que a
nova metodologia ampliará a previsibilidade e segurança dos contratos.
"Definida em função de uma taxa de mercado, a TLP terá uma taxa de
juros real definida mensalmente, que servirá para todos os contratos
firmados pelo BNDES naquele período, os quais variarão, ao longo de
sua maturidade, no contrato e com variação apenas em função da taxa
de inflação", informaram.
Outra consequência, de acordo com o governo, será o de fomentar o financiamento privado de longo prazo. "O aumento dos financiamentos
privados irá gerar mais investimentos e, consequentemente, mais
empregos", acrescentou.
Também avaliou que a nova política contribuirá para a "queda sustentada
da taxa de juros estrutural da economia". "A TLP, calculada como
parâmetro de mercado, ampliará a potência da política monetária,
contribuindo para o controle da inflação ao menor custo para a
sociedade", avaliou.
Por fim, concluiu que a mudança permitirá ao BNDES ampliar a atuação
de forma integrada ao mercado de capitais.
"Com a TLP o BNDES terá condições de securitizar os respectivos
créditos, angariando mais recursos para o financiamento de projetos de
longo-prazo junto ao mercado de capitais. O BNDES continuará podendo oferecer prazos longos e adequados aos investimentos", informou o
governo.
Post a Comment