Redução de 29 para 22 órgãos poupará R$ 20,5 milhões por ano com despesa de pessoal em um total que ultrapassa os R$ 300 bilhões
O governo federal prevê uma economia de R$ 20,5 milhões ao ano com a reorganização da estrutura ministerial. Uma das principais medidas do presidente Jair Bolsonaro no começo de seu mandato, a diminuição do número de ministérios de 29 para 22 representa, financeiramente, uma redução de apenas 0,006% do total de despesas com pessoal do Executivo, com base nos R$ 316,7 bilhões de 2018. O número foi calculado pelo Ministério da Economia, a pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.
A extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações, conforme o
Decreto nº 9.725/2019, publicado na última quarta-feira (13), fazem a economia de gastos com pessoal crescer para R$ 195 milhões no total. Mesmo praticamente multiplicado por dez, o impacto no orçamento continua baixo, passando para 0,06% em um universo de montantes anuais na ordem dos bilhões.
“Esse dado não surpreende”, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini, que pesquisa estratégias e organização no setor público. “Existe essa percepção da população de que tem um monte de gente empregada em Brasília, que é só cortar da estrutura inchada, mas a gente sabia que esse não era o problema”.
Para o especialista, as medidas têm um caráter simbólico. Lazzariniaponta que as ações fazem parte da construção do discurso político do presidente eleito. “É um ‘mise-en-scène’, uma estratégia. Não que ela seja irrisória ou desnecessária. Tem um efeito importante. Mostra que o governo está se preocupando com seu próprio gasto”.
As despesas de pessoal do governo crescem gradativamente a cada ano. Há cinco anos, em 2014, o total gasto foi de R$ 238 bilhões. Subiu para R$ 255 bi em 2015 e para R$ 276 bi em 2016. Em 2017, chegou a R$ 304 bi até atingir os R$ 316,69 bi de 2018.
MP ainda precisa de aprovação
Apesar de o impacto financeiro ser pequeno, o governo ainda terá que se esforçar para implementá-lo definitivamente. Isso porque a
Medida Provisória nº 870, que reorganizou os ministérios, ainda precisará de aprovação no
Congresso. Para não perder o efeito, a MP, apresentada no dia 1º de janeiro, será votada até junho na
Câmara. Por isso, ganhará caráter de urgência já a partir do dia 22 de março.
A tendência é que a medida seja aprovada, mas não sem algumas alterações. A
MP já recebeu mais de 500 emendas e poderá se transformar em uma moeda de troca no Congreso, de acordo com o professor do Insper
Sérgio Lazzarini. “Renovamos alguns nomes, mas não o
modus operandi. Estamos vendo que os políticos ainda estão atrás de cargos”. Segundo o pesquisador, os partidos que dão sustentação ao governo vão querer algum tipo de compensação, incluindo cargos no Executivo.
O cientista político e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, enxerga um cenário ainda mais turbulento para o governo. Para ele, não há a clareza na natureza da coalizão, o que permite que deputados se aproveitem para barganhar projetos de seus interesses.
“É previsível que parte dos parlamentares vão utilizar essa circunstância para tentar passar propostas, que não necessariamente coincidem com as do governo”, avalia.
Nesse contexto, Moisés acredita que a reforma da Previdência sofrerá prejuízos devido a discussões paralelas. O professor diz que faltam lideranças para o sucesso da proposta no Congresso. “Fora o Paulo Guedes [ministro da Economia], ninguém fala da reforma. Não há nenhum sinal de que é uma prioridade até agora”.
21 mil é pouco para cientista político
O Decreto nº 9.725/2019 prevê a extinção “parcelada” dos cargos comissionados. Dos 21 mil cortes, 6.587 foram realizados no momento da publicação do ato, na última quarta-feira (13). Entre eles estão 159 cargos, 4.941 funções e 1.487 gratificações. A partir de 30 de abril, mais 2.001 gratificações serão eliminadas. Mais à frente, em 31 de julho, será extinto o restante: 12.408 funções e 4 gratificações deixam de existir.
O cientista político José Álvaro Moisés vê esse número como insignificante. “Se o governo realmente quisesse tratar dessa questão, precisa multiplicar pelo menos por quatro ou cinco vezes”, critica. Ele diz que, como existiam mais de 100 mil cargos comissionados no Brasil até a última atualização, o impacto continua sendo pequeno no orçamento.
Moisés lembra que o governo pretendia reduzir a quantidade de ministérios para 15, mas subiu o número 22. Segundo o professor, o contundente anúncio de enxugamento da máquina pública, tanto durante a campanha como depois da eleição, não foi colocado em prática por enquanto. “O impacto é pequeno, não faz jus ao que foi anunciado em campanha e no início do governo”.
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