Senado esboçou endurecer Estatuto do Desarmamento após tragédia de Realengo

No entanto, os projetos foram engavetados; na época, um homem de 23 anos matou 12 crianças em uma escola do Rio

BRASÍLIA -  Quase oito anos atrás, quando um homem de 23 anos atirou contra alunos em salas de aula lotadas em uma escola , no bairro de Realengo , no Rio de Janeiro, e matou 12 crianças, O Senado reagiu reacendendo a discussão sobre apermissão para venda de armas no Brasil. Na época, o então presidente da Casa, José Sarney (MDB-MA), apresentou projeto para um novo plebiscito sobre o assunto, na tentativa de radicalizar o Estatuto do Desarmamento e proibir completamente o comércio de armas. Outros senadores protocolaram propostas que também tratavam do endurecimento da regra. Passada a comoção, os textos foram para a gaveta.

A tragédia em Realengo ocorreu em 7 de abril de 2011, em uma escola municipal. Ex-aluno da instituição, o atirador usou dois revólveres. Atingido por um policial, ele se matou. Ex-colegas dele relataram que ele sofria bullying. De concreto, o que saiu do Congresso em resposta à tragédia tratava desse tema. Cinco anos depois do ataque, a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei, com origem na Câmara e aprovada pelo Senado, que tornou 7 de abril o Dia Nacional de Combate ao Bullying.

A medida mais forte anunciada pelo Senado depois da tragédia foi a possibilidade de uma nova consulta à população sobre o comércio de armas. Sarney chegou a protocolar um projeto com a proposta de plebiscito, que seria feito ainda em outubro daquele ano. Na justificativa da proposta, o então presidente da Casa evidencia que seu grupo considerava importante a total proibição da venda de armas. No texto, ele argumenta que, ao decidir pela permissão do comércio, em 2005, a população viu esse negócio crescer.

"Ora, é sabido que o comércio legal acaba se tornando fonte de fornecimento de armas para o crime, com pouca ou nenhuma função para a defesa do cidadão honesto, apesar da falsa impressão de segurança que a posse de arma costuma proporcionar", alegou Sarney, na justificativa.

No texto, ele também cita a tragédia em Realengo e diz que, com a morte de 12 crianças, "temos que ter a responsabilidade de perguntar novamente ao povo brasileiro o que fazer". "Afinal, as opiniões mudam, a realidade se transforma e há todo um novo contexto envolvendo a matéria".

Em 2003, o Estatuto do Desarmamento criou regras rígidas para o acesso armas, permitindo apenas em casos específicos. Em 2005, a população foi consultada sobre a comercialização de armas. O resultado positivo dá, até hoje, aos armamentistas o argumento de que a sociedade é contra o estatuto. Este ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto flexibilizando as regras. Na prática, a nova norma derrubou a exigência anterior ao cidadão de comprovar a efetiva necessidade de comprar uma arma legal.

O projeto de Sarney, no entanto, acabou sendo deixado de lado, até ser arquivado em dezembro do ano passado. Os próprios grupos que defendem o endurecimento do estatuto argumentaram que um eventual resultado favorável às armas poderia fortalecer a discussão sobre a livre comercialização de armas

Na época, outros senadores apresentaram projetos com o endurecimento das regras sobre armas. O ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs alteração no estatuto para "tornar obrigatório o registro de todas as munições produzidas, importadas e vendidas no país, sendo que toda munição deve conter número de série exclusivo e sequencial, e a sua venda deve conter os dados do vendedor e do comprador".

"Quem quiser ter munições, precisa comprá-las no mercado clandestino. No momento em que houver um controle do número serial de cada munição será mais difícil o seu comércio ilegal", explicou Farias, na justificativa. A proposta também foi arquivada em dezembro do ano passado.

O ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também apresentou proposta alterando o Estatuto do Desarmamento, restringindo ainda mais o comércio de armas, com "a proibição da venda a particulares".

"Além do gesto de pacificação nacional que ela representa, esta lei é um gesto que podemos fazer para homenagear nossas crianças vítimas do bárbaro crime dessa semana. Por isso podemos chamá-la de Lei Realengo", argumentou. O texto também foi para o arquivo do Senado no fim de 2018.